Aviso de Privacidade

1Introdução

Este Aviso de Privacidade descreve como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais e institucionais tratados pelo sistema LICITAPRO, plataforma tecnológica destinada à organização e gestão de processos de contratação pública.

O LICITAPRO está comprometido com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, observando os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Este Aviso aplica-se aos usuários que acessam o sistema, bem como às entidades públicas ou privadas que utilizam a plataforma para gestão de seus processos administrativos de contratação.

2Dados Pessoais e Institucionais Coletados

Durante a utilização da plataforma LICITAPRO, poderão ser coletados dados necessários à identificação institucional das entidades usuárias e dos agentes responsáveis pela condução dos processos administrativos.

Os dados tratados podem incluir:

Dados Institucionais da Entidade Usuária

Informações relacionadas à entidade que utiliza o sistema, tais como:

• nome da entidade;
• CNPJ;
• endereço institucional;
• dados de contato institucional;
• plataformas e meios oficiais de publicação.

Dados de Identificação de Agentes Públicos ou Responsáveis Institucionais

Dados necessários à identificação dos responsáveis pelos processos administrativos de contratação, tais como:

• nome completo;
• matrícula funcional;
• cargo ou função exercida;
• ato de nomeação ou designação;
• dados institucionais de contato.

Dados de Navegação e Uso da Plataforma

Durante o acesso ao sistema, poderão ser coletados dados técnicos relacionados à utilização da plataforma, tais como:

• endereço IP;
• tipo de dispositivo utilizado;
• navegador de acesso;
• registros de acesso e interação com o sistema;
• data e horário de acesso.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados e tratados no âmbito do LICITAPRO são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento da plataforma e à gestão dos processos administrativos de contratação.

Entre as principais finalidades estão:

Configuração Institucional do Sistema

Permitir a identificação da entidade usuária e a parametrização das regras institucionais que orientarão os processos de contratação.

Gestão de Processos Administrativos

Viabilizar a organização, registro, tramitação e documentação das etapas que compõem os processos de contratação pública.

Geração Automatizada de Documentos

Permitir a geração automática de documentos administrativos, tais como editais, termos de referência, despachos e relatórios.

Segurança e Integridade da Plataforma

Monitorar acessos, prevenir fraudes, garantir a integridade dos registros e proteger os dados armazenados no sistema.

4Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma LICITAPRO poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer o navegador e registrar determinadas informações de acesso.

Essas tecnologias podem ser utilizadas para:

Funcionamento da Plataforma

Garantir o correto funcionamento das sessões de acesso ao sistema.

Melhoria da Experiência do Usuário

Adaptar funcionalidades da plataforma e registrar preferências de navegação.

Análise Técnica de Uso

Produzir estatísticas de uso da plataforma com a finalidade de aperfeiçoamento técnico.

Os usuários podem configurar seus navegadores para recusar ou bloquear cookies. Entretanto, algumas funcionalidades da plataforma poderão não funcionar adequadamente sem sua utilização.

5Compartilhamento de Dados

O LICITAPRO não comercializa dados pessoais.

Eventual compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

Prestadores de Serviços Tecnológicos

Com empresas responsáveis por hospedagem, infraestrutura tecnológica ou serviços necessários ao funcionamento da plataforma, sempre mediante contratos que assegurem a proteção dos dados.

Cumprimento de Obrigações Legais

Quando necessário para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades públicas competentes.

Solicitação da Entidade Usuária

Quando o compartilhamento decorrer de solicitação ou necessidade operacional da própria entidade que utiliza o sistema.

6Armazenamento e Segurança dos Dados

O LICITAPRO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais e institucionais tratados na plataforma.

Entre as medidas adotadas estão:

• controle de acesso aos sistemas;
• registro de acessos e operações;
• utilização de servidores com padrões adequados de segurança;
• restrição de acesso a dados conforme níveis de permissão.

Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

7Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal para o tratamento.

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas pelos canais de contato disponibilizados pela plataforma.

8Alterações deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais relacionadas ao funcionamento da plataforma.

Recomenda-se que os usuários consultem este documento regularmente para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

9Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito do LICITAPRO, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de suporte da plataforma.